Perícia contábil: documentos, quesitos e assistência técnica

A perícia judicial integra um processo e é realizada, quando necessária prova de conhecimento técnico ou científico, por perito nomeado pelo juízo. Nesse contexto, o objeto da perícia, os atos processuais e a forma de apresentação do trabalho precisam respeitar as determinações aplicáveis ao caso. As partes podem colaborar tecnicamente, sem confundir essa atuação com a função do perito do juízo.

A perícia extrajudicial acontece fora do processo judicial. Ela pode apoiar uma negociação, a prevenção de divergências, uma apuração interna ou outro procedimento contratado. O cuidado central, nos dois cenários, é delimitar objetivo, período, fontes e critérios. Isso evita que uma análise financeira ampla seja tratada como resposta para uma pergunta que não foi definida com precisão.

A documentação é a matéria-prima do exame pericial. Conforme a controvérsia, podem ser relevantes contratos e aditivos, notas fiscais, extratos, comprovantes, livros e registros contábeis, balancetes, demonstrações, folhas de pagamento, relatórios de sistemas, e-mails e planilhas. A utilidade de cada item depende de sua ligação com o objeto: acumular arquivos sem identificação costuma dificultar, e não fortalecer, a análise.

O ideal é preservar os arquivos originais, evitar sobrescrever versões e criar um índice simples com descrição, data, origem e relação com o fato discutido. Se houver lacunas ou divergências entre fontes, elas devem ser apontadas desde o início. A transparência sobre o que está disponível e o que falta permite delimitar o alcance do trabalho e registrar possíveis limitações de forma responsável.

Uma análise contábil consistente não começa pela conclusão. Ela parte da leitura dos documentos, da identificação de premissas e do confronto entre registros. A norma técnica de perícia contábil prevê procedimentos que podem incluir exame de livros e documentos, indagação, investigação, mensuração, avaliação, comparação e certificação, conforme a natureza e a complexidade da matéria.

Na prática, a memória de cálculo deve permitir entender as entradas, as fórmulas, os critérios e as fontes utilizadas. Isso não significa transformar o material em um conjunto indecifrável de anexos; significa tornar o raciocínio verificável. Uma diferença encontrada pode decorrer de período incorreto, classificação inadequada, dado duplicado ou premissa distinta, e precisa ser analisada no contexto antes de qualquer conclusão.

Quesitos são perguntas dirigidas à matéria técnica examinada. Eles ajudam a delimitar o que precisa ser esclarecido e devem ser objetivos, compreensíveis e vinculados aos documentos ou critérios relevantes. Em vez de pedir uma conclusão jurídica ou uma resposta genérica sobre quem tem razão, um bom quesito focaliza um fato que possa ser analisado contabilmente, como a composição de um saldo, a aplicação de uma metodologia ou a origem de uma diferença.

A formulação exige leitura do caso e diálogo entre a parte, seus assessores jurídicos e o profissional contábil. Perguntas excessivamente amplas, repetitivas ou baseadas em premissas não demonstradas podem reduzir a utilidade da prova. Também é importante prever se a resposta dependerá de documentos ainda não localizados, para que a necessidade de diligência ou a limitação de informação fique visível.

O assistente técnico é o contador ou órgão técnico indicado e contratado pela parte para atuar em uma perícia contábil. Sua função não é substituir o perito nomeado pelo juízo nem produzir uma defesa jurídica. Ele contribui para que os pontos contábeis sejam compreendidos, os documentos sejam organizados e as questões técnicas da parte sejam apresentadas com independência profissional e aderência ao escopo do trabalho.

Conforme o caso, a assistência técnica pode apoiar a formulação de quesitos, a leitura de documentos e cálculos, o envio de memoriais, informações ou demonstrações ao perito e a análise crítica do laudo e das respostas aos quesitos. Ao fim, o assistente pode apresentar parecer técnico contábil. O parecer deve explicar seus fundamentos; não é uma garantia de aceitação da tese da parte ou de resultado no processo.

Comece definindo um responsável interno para centralizar arquivos e esclarecer como funcionavam sistemas, rotinas e classificações no período analisado. Uma narrativa factual curta, acompanhada de cronologia, ajuda a diferenciar fatos comprovados, hipóteses e dúvidas. Também é recomendável separar a documentação da empresa da documentação pessoal dos sócios, preservando a identificação de cada fonte.

A Sigma pode realizar análise preliminar da controvérsia, organizar e examinar documentos, elaborar ou revisar cálculos e memórias de cálculo, formular quesitos, prestar assistência técnica e analisar criticamente laudo e respostas aos quesitos, conforme o escopo contratado. O trabalho técnico deve caminhar em diálogo com os responsáveis pela empresa e seus advogados, que conduzem as definições jurídicas do caso.